A Câmara Municipal de Manaus enviou um projeto de lei que propõe aumento dos subsídios mensais para os vereadores na próxima legislatura (2025–2028). Caso aprovado, o salário dos parlamentares subirá para R$ 24.754,79 em janeiro de 2025, com um novo reajuste em fevereiro, alcançando R$ 26.080,98.
O texto foi apresentado sob justificativas constitucionais, mas a medida não passou despercebida pela população, que questiona o momento e a necessidade da mudança.
Aumento em cenário delicado
O projeto, assinado pela Mesa Diretora, argumenta que o reajuste está em conformidade com a Constituição e atrelado ao subsídio de deputados estaduais, já reajustado para 2025. No entanto, o aumento ocorre em um contexto de crise econômica, com a população enfrentando altos índices de desemprego e desafios para manter o custo de vida.
Além disso, as justificativas indicam que a Câmara tem competência para fixar os próprios salários, uma prática que, embora legal, é alvo de críticas pela falta de consulta popular e transparência no debate público.
Descontos e benefícios previstos no texto
O projeto de lei também detalha regras para descontos e benefícios:
- Faltas injustificadas resultarão no desconto proporcional de um vinte avos por sessão;
- Vereadores ausentes em sessões sem quórum não serão penalizados;
- O pagamento de um “décimo terceiro subsídio” está assegurado.
- Benefícios adicionais, como diárias e ajudas de custo, permanecem autorizados, desde que não ultrapassem o valor do subsídio mensal.
Impacto financeiro
A proposta destaca que os subsídios seguem limites de gastos estabelecidos na Constituição Federal e não devem ultrapassar 5% da receita do município. Contudo, a população questiona a pertinência de destinar valores expressivos à classe política, enquanto áreas como saúde e educação enfrentam carências de investimento.
O aumento também alimenta a percepção de privilégio na classe política. Críticos apontam que os parlamentares deveriam priorizar projetos para a melhoria da qualidade de vida da população, em vez de focar nos próprios rendimentos.
Sem remuneração extra para sessões extraordinárias
Outro ponto mencionado no projeto é a vedação de pagamentos adicionais por sessões legislativas extraordinárias. Apesar de soar como um avanço, essa prática já é prevista na Constituição e serve mais como um cumprimento de obrigações legais do que como benefício à população.
Repercussão e necessidade de transparência
A medida gerou debates nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a legitimidade da decisão em um cenário de desigualdade econômica crescente. Especialistas em gestão pública reforçam a necessidade de maior engajamento da sociedade nos processos legislativos, para que decisões desse porte reflitam os anseios da população.
Diante disso, cabe aos vereadores justificarem a relevância da proposta e ouvirem as vozes de seus eleitores. A aprovação desse projeto, sem amplo debate, pode intensificar a crise de confiança entre a classe política e a sociedade.