A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir a regulamentação da reforma tributária tornou-se palco de um embate emblemático sobre o futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM). No centro da polêmica, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) fez um discurso que reacendeu velhos debates sobre os incentivos fiscais concedidos ao modelo econômico da Amazônia.
Moro questionou o impacto de manter um diferencial competitivo exclusivo para o Amazonas, sugerindo que estados como o Paraná, sua base eleitoral, poderiam ser prejudicados com a migração de empresas para Manaus. Ele destacou:
“Quando no futuro os senadores lá tiverem empresas que se mudem para Manaus ou deixem de instalar polos de tecnologia nos seus respectivos estados para fazer em Manaus, aí não reclame.”
A fala, no entanto, foi duramente rebatida por senadores de diversas regiões, que ressaltaram a importância da ZFM para a economia e preservação ambiental do estado do Amazonas.
A defesa contundente da Zona Franca de Manaus
Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, não poupou palavras para criticar a postura de Sérgio Moro. Ele argumentou que o modelo da Zona Franca é essencial para evitar um colapso econômico e social na região.
“Se vossas excelências não aprovarem o texto que nós encaminhamos, estarão delegando ao Estado do Amazonas a fome, a miséria e o desemprego, como aconteceu no fim do ciclo da borracha.”
O senador amazonense Omar Aziz (PSD-AM) destacou ainda que o Amazonas contribui significativamente para os cofres da União, com R$ 25 bilhões arrecadados anualmente, mas recebe apenas R$ 7 bilhões de volta. Segundo ele, esse diferencial desmente a narrativa de que a ZFM seria um “paraíso fiscal”.
“É uma injustiça o que fazem com a gente hoje. Não somos um paraíso fiscal; somos o paraíso do fisco.”
Solidariedade de outros parlamentares
A fala de Moro foi igualmente criticada por Otto Alencar (PSD-BA), que apontou um desequilíbrio histórico no tratamento dado aos incentivos fiscais do Norte e Nordeste em comparação com outras regiões do país.
“Quantas empresas automotivas incentivadas têm no Paraná ou em São Paulo? Quando se fala em qualquer incentivo para o Nordeste ou o Norte, é sempre essa posição que se toma.”
Alencar também destacou a relevância ambiental do Amazonas e enfatizou que negar incentivos ao estado é “ilegal ao Brasil”.
Rejeição da emenda defendida por Sérgio Moro
A emenda proposta por Moro, que buscava restringir os créditos presumidos do IBS para o Amazonas, foi rejeitada por ampla maioria: 19 votos contrários e apenas 4 favoráveis. A derrota evidenciou o isolamento político de sua posição e reforçou a importância da ZFM como um modelo de desenvolvimento que vai além de incentivos fiscais, englobando preservação ambiental e impacto social.
Uma narrativa que ignora o contexto amazônico
O discurso de Sérgio Moro reflete uma visão limitada sobre os desafios enfrentados pelo Amazonas. Argumentos que colocam a ZFM como um privilégio fiscal desconsideram a complexidade do modelo, que é ao mesmo tempo um motor econômico para a região e uma barreira contra o desmatamento.
Além disso, a postura do senador paranaense ignora precedentes legislativos que já beneficiaram estados como o Paraná, por meio de leis que ele próprio reconheceu terem salvado empregos fora do eixo amazônico.
No fim, a rejeição da emenda destacou a força política da bancada do Norte e a necessidade de um olhar mais abrangente para o desenvolvimento regional no Brasil.