Diante de várias denúncias sobre reajustes nos combustíveis, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo. A medida busca apurar um possível aumento abusivo no preço da gasolina e do etanol em Manaus.
A ação foi assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos. O procedimento foi motivado por notícias sobre reajustes sem justificativa aparente. O objetivo é proteger os consumidores e garantir que os preços estejam dentro da legislação.
MPAM solicita relatórios ao Procon-AM
Para investigar a situação, o MPAM enviou um ofício ao Procon-AM. O órgão deve apresentar relatórios sobre fiscalizações, denúncias e autuações no setor de combustíveis.
O prazo para entrega dos documentos é de 15 dias úteis. Caso irregularidades sejam confirmadas, o MPAM poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais.
Infração ao Código de Defesa do Consumidor
O procedimento instaurado também analisa possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90). A legislação proíbe aumentos sem justificativa e práticas que prejudiquem os consumidores.
Segundo a promotora Sheyla Andrade, o setor de combustíveis tem grande impacto na economia. No entanto, deve ser monitorado para evitar abusos.
Possíveis consequências para os postos
Se forem identificados aumentos indevidos, o MPAM poderá responsabilizar os envolvidos. As medidas podem incluir sanções administrativas e ações judiciais.
Os relatórios do Procon-AM serão encaminhados à Agência Nacional do Petróleo (ANP). O órgão analisará os dados e verificará a existência de práticas abusivas.
“Mesmo sem tabelamento de preços, não podemos permitir abusos que prejudiquem a coletividade”, afirmou a promotora.
Fiscalização e proteção ao consumidor
O MPAM reforça a importância da fiscalização contínua no setor. Os consumidores podem denunciar aumentos suspeitos aos órgãos de defesa do consumidor.
O Procon-AM disponibiliza canais para denúncias e orientações. A população pode acessar o site oficial ou entrar em contato pelos telefones de atendimento.