Nos dois primeiros meses da legislatura de 2025, a Câmara Municipal de Manaus realizou apenas oito sessões ordinárias voltadas à atividade legislativa.

As outras duas sessões, realizadas em fevereiro, serviram exclusivamente para eleger a nova Mesa Diretora da Casa.

Durante esse período, os 42 vereadores da capital apresentaram 272 proposições, entre Projetos de Lei, Requerimentos, Moções e Indicações, conforme dados do Relatório Legislativo da CMM.

O que os vereadores da CMM propuseram em 2025?

Produção legislativa tem foco simbólico e administrativo

Grande parte das proposições possui caráter simbólico ou administrativo, como:

• Concessão de títulos honoríficos;
• Nomeação de logradouros;
• Moções de aplauso;
• Indicações para serviços básicos como tapa-buracos e limpeza de igarapés.

Dos 58 Projetos de Lei (PLs) apresentados, a maioria trata de:

• Datas comemorativas;
• Inclusão de eventos no calendário oficial;
• Temas ligados à causa animal e ao esporte de base;
• Criação de campanhas educativas.

Embora esses temas tenham valor cultural e comunitário, nenhum PL ataca diretamente os problemas estruturais da cidade.

Problemas urbanos ficam de fora da agenda legislativa

Entre os principais desafios ignorados pelos projetos apresentados estão:

• Mobilidade urbana e transporte público deficitário;
• Crise no abastecimento de água em áreas periféricas;
• Insegurança crescente nas zonas norte e leste;
• Sistema de drenagem ineficiente e alagamentos recorrentes;
• Grave déficit habitacional e ocupações irregulares.

Mesmo com esses gargalos, nenhuma proposição legislativa apresentada até agora oferece soluções estruturantes.

Temas sociais e estruturais ficam de fora das proposições

Enquanto saúde, segurança, moradia e infraestrutura seguem como principais demandas da população, os vereadores pouco trataram dessas pautas.

Segundo dados do IBGE, essas áreas concentram os maiores índices de reclamações dos manauaras.

Apesar disso, não houve apresentação de:

• Propostas para melhoria ou integração do transporte público;
• Políticas de moradia popular;
• Projetos de prevenção a desastres ambientais;
• Normas de fiscalização de aplicativos de transporte.

Câmara quase não fiscaliza ações do Executivo

A função de fiscalização do Executivo municipal também tem sido pouco exercida neste início de legislatura.

São raros os requerimentos que solicitam informações sobre:

• Obras paradas;
• Gastos com contratos emergenciais;
• Execução de emendas parlamentares;
• Aplicação de verbas federais.

Além disso, nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada, mesmo com recorrentes denúncias na saúde e no transporte público — temas constantes no noticiário local.

Legisladores mantêm perfil conservador e pouco propositivo

A atual composição da Câmara segue dominada por um perfil político conservador, o que se reflete em uma produção legislativa mais simbólica e menos transformadora.

Propostas que envolvem reformas urbanas, transparência ou reestruturação administrativa não aparecem entre os temas prioritários dos vereadores.

Esse cenário evidencia a distância entre a atuação parlamentar e as demandas reais da população, especialmente nas periferias de Manaus.

Estrutura cara, mas produção tímida

Com um orçamento de R$ 156 milhões para 2025, a Câmara mantém uma estrutura robusta, com alto custo para os cofres públicos.

Apesar disso, a produção legislativa revela baixa efetividade em termos de impacto social.

Não houve qualquer avanço em temas como:

• Participação popular nas decisões legislativas;
• Revisão do Plano Diretor de Manaus;
• Criação de conselhos temáticos;
• Ações para ampliar a transparência institucional.

Distanciamento entre Legislativo e realidade urbana

Diante dos desafios enfrentados por Manaus, espera-se que a Câmara Municipal assuma um papel mais proativo, tanto no campo legislativo quanto na fiscalização do Executivo.

Sem isso, o Legislativo de Manaus corre o risco de se tornar uma instância decorativa, desconectada das urgências cotidianas da cidade.

A pressão por maior efetividade, transparência e participação popular deve vir da sociedade civil, da imprensa e de órgãos de controle.