A Prefeitura de Manaus publicou o Decreto nº 6.089, de 18 de março de 2025, prorrogando a operação dos modais Alternativo e Executivo até a conclusão do procedimento licitatório para o novo sistema de Transporte Complementar. A medida visa garantir a continuidade do serviço enquanto a transição para o novo modelo ainda está em andamento.
Principais Mudanças
O decreto altera o artigo 62 do Decreto nº 5.405/2022, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 62. Os modais extintos, Alternativo e Executivo, operarão temporariamente até a conclusão do procedimento licitatório para exploração do Serviço de Transporte Complementar e se sujeitarão às infrações e penalidades administrativas constantes na Lei nº 2.898, de 09 de junho de 2022.”
Dentre as principais mudanças, destacam-se:
- Continuidade temporária dos modais: Os serviços Alternativo e Executivo podem continuar operando até que o novo modelo seja implementado.
- Fiscalização reforçada: O transporte complementar passa a seguir as infrações e penalidades previstas na Lei nº 2.898/2022.
Além disso, o novo decreto revoga o Decreto nº 5.950, de 19 de julho de 2024, que previa regras temporárias para o sistema. A medida tem efeito retroativo a partir de 13 de outubro de 2023.
Impacto na Cidade
A decisão tem impactos diretos na população e nos trabalhadores do setor:
- Motoristas e empresas: Podem continuar operando até a conclusão da licitação, garantindo manutenção do emprego e do serviço.
- Passageiros: Têm assegurada a continuidade dos modais Alternativo e Executivo enquanto a transição para o novo modelo não é finalizada.
- Fiscalização: O IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) segue com a responsabilidade de fiscalizar e aplicar penalidades aos operadores do sistema.
Histórico do Transporte Complementar em Manaus
A Prefeitura de Manaus iniciou, em março de 2023, um processo de transição dos modais existentes para um novo sistema de transporte complementar. A proposta é substituir os micro-ônibus alternativos por uma estrutura mais organizada, com viagens programadas e frotas estabelecidas. Para isso, foram assinados contratos provisórios até a finalização do processo licitatório.
Em 2023, a Prefeitura anunciou a licitação para os modais Executivo e Alternativo. No entanto, o processo enfrentou desafios, incluindo investigações do Ministério Público do Amazonas (MPAM) sobre possíveis irregularidades, o que gerou atrasos e incertezas.
Reformulação e Investimentos
Para modernizar o transporte complementar, a Prefeitura anunciou medidas que incluem:
- Aquisição de 320 ônibus para o novo modelo de transporte complementar.
- Inclusão de 100 táxis para diversificação das opções de mobilidade.
- Reforço na fiscalização, com apreensão de veículos irregulares e padronização do sistema.
O prefeito também acompanhou a entrega de documentação para a licitação, reafirmando o compromisso com um sistema de transporte mais eficiente e seguro para a população.
Desafios e Polêmicas
O transporte complementar em Manaus tem histórico de desafios, incluindo:
- Falta de regulamentação: Reportagens de 2014 evidenciaram que micro-ônibus operavam sem regras claras, principalmente na Zona Leste.
- Irregularidades em licitações: Em 2024, surgiram denúncias de entrega de documentos falsos e direcionamento de licitações no setor.
- Decadência do serviço executivo: O modelo “amarelinho”, que antes oferecia transporte premium, perdeu qualidade ao longo dos anos.
- Concorrência desleal e riscos no trânsito: Houve casos de disputas perigosas entre motoristas, comprometendo a segurança viária.
Com as novas medidas, a Prefeitura espera aprimorar o sistema e garantir um transporte mais seguro e eficiente para os manauaras.