O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na Prefeitura de Presidente Figueiredo. A investigação foca na Chamada Pública Nº 002/2025, realizada pela Secretaria Municipal de Educação.
As denúncias indicam falta de transparência no processo e irregularidades na emissão de atestados de capacitação técnica para transporte escolar. O caso envolve servidores públicos e moradores da Comunidade de Canoas.
Investigação do Ministério Público contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo
O Inquérito Civil Nº 121.2025.000014 foi instaurado para apurar atos de improbidade administrativa. A promotora responsável, Fábia Melo Barbosa de Oliveira, determinou medidas para obter documentos e ouvir testemunhas.
As denúncias surgiram a partir das Notícias de Fato Nº 121.2025.000038 e Nº 121.2025.000018. Os relatos apontam possíveis favorecimentos e restrições à concorrência no certame.
Envolvidos na investigação
A apuração envolve autoridades municipais e candidatos políticos. Entre os investigados estão:
- Antônio Fernando Fontes Vieira – Prefeito de Presidente Figueiredo.
- Fabrício Tavares – Coordenador da Secretaria Municipal de Educação.
- Afonso Jacques – Candidato a vereador.
- Raimundo Carneiro – Subsecretário da Secretaria Municipal de Educação.
- Calebe – Indivíduo citado nas denúncias.
- Jorge e Marinho – Moradores da Comunidade de Canoas.
Medidas adotadas pelo MP
O Ministério Público determinou providências para garantir a apuração dos fatos. Entre as ações estão:
- Registro do inquérito no Livro de Registros de Inquéritos Civis.
- Solicitação de documentos da Chamada Pública Nº 002/2025 em até 10 dias.
- Anexação de documentos de investigações anteriores.
- Convocação de testemunhas e vítimas para depoimentos.
Motivos da investigação
Os principais indícios apontados pelo MP incluem:
- Falta de publicidade e transparência no processo licitatório.
- Possível favorecimento de empresas ou pessoas específicas.
- Irregularidades na emissão de atestados de capacitação técnica.
- Denúncias de moradores sobre problemas no transporte escolar.
Possíveis consequências
Se confirmadas as irregularidades, os investigados podem responder por atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. As penalidades incluem:
- Perda da função pública.
- Suspensão dos direitos políticos.
- Multa e ressarcimento ao erário.
O MP poderá ingressar com uma Ação Civil Pública para responsabilizar os envolvidos e reparar danos ao patrimônio público.