O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instituiu o Projeto “Escutar para Incluir”, uma iniciativa voltada para a solução consensual de conflitos envolvendo Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em situação de vulnerabilidade ou risco. O projeto tem como base a aplicação de métodos autocompositivos, como a mediação extrajudicial transformativa.
Objetivos do Projeto Escutar para Incluir
A ação busca estruturar uma atuação conjunta entre diferentes órgãos do MP-AM, como o Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC) e as 42ª e 56ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. O objetivo é possibilitar o diálogo entre as partes envolvidas em conflitos, promovendo uma solução mais satisfatória e benéfica para todos.
Execução e Estrutura do Projeto
A gestão do Projeto Escutar para Incluir será realizada pelo Núcleo Permanente de Autocomposição do MP-AM (NUPA-MPAM), em parceria com o CAO-PDC e as promotorias especializadas. As principais etapas do projeto incluem:
- Encaminhamento de demandas ao NUPA;
- Pré-mediação;
- Sessões de caucus (reuniões privadas com as partes envolvidas);
- Mediação extrajudicial;
- Pós-mediação.
Benefícios da Iniciativa
O Projeto Escutar para Incluir tem diversos objetivos específicos, entre eles:
- Evitar a judicialização de conflitos e estimular soluções amigáveis;
- Empoderar as partes envolvidas, permitindo que elas participem ativamente da resolução do conflito;
- Proteger e amparar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade;
- Conscientizar familiares sobre seus deveres e responsabilidades;
- Fortalecer os laços familiares e promover um ambiente mais harmonioso.
A iniciativa do MP-AM reforça a importância da mediação como um mecanismo eficaz para solucionar disputas de forma pacífica e construtiva, beneficiando a sociedade e evitando processos judiciais prolongados.