Entre os aspectos investigados estão os chamados “flagrantes de WhatsApp”, modalidade em que delegados formalizam prisões remotamente, e a soltura questionável de uma das detidas.
Flagrantes de WhatsApp: prática controversa
A prática de “flagrantes virtuais” ou “de WhatsApp” tem sido adotada por delegados em Manaus, que realizam a análise de provas e formalização de flagrantes por videoconferência. Segundo o promotor Armando Gurgel, responsável pela investigação, essa abordagem é inadequada como procedimento padrão e vai contra as diretrizes do CNMP e CNJ, que recomendam a presença física das autoridades.
“A tecnologia é uma ferramenta importante, mas não deve substituir a presença física em casos que exigem uma análise mais apurada de provas e fatos”, explicou Gurgel. Ele alertou que essa ausência compromete a qualidade do processo e pode prejudicar os direitos fundamentais dos detidos.
Soltura da advogada gera questionamentos
Outro ponto de apuração é a liberação da advogada, enquanto o outro suspeito teve a prisão preventiva decretada. Durante a audiência de custódia, o juiz responsável mencionou uma “discrepância de tratamento” entre os dois, sem justificativa legal para a decisão.
O MPAM busca entender por que a prisão em flagrante da advogada não foi formalizada, especialmente considerando sua presença na cena do crime. Essa atitude levantou suspeitas sobre a conduta do delegado e chamou atenção para possíveis falhas no procedimento.
Atuação da OAB-AM também é analisada
A atuação da Comissão de Prerrogativas da OAB-AM na delegacia durante o caso também entrou na pauta da Proceapsp. Embora o MPAM reconheça a importância de defender os direitos da advocacia, o promotor Armando Gurgel destacou a necessidade de garantir que a atuação da comissão não crie a impressão de favorecimento ou interferência indevida.
“É fundamental que todos os envolvidos sejam tratados de forma equitativa, respeitando o império da lei”, reforçou o promotor.
Problemas estruturais na segurança pública
Além das questões específicas desse caso, a investigação trouxe à tona problemas estruturais na Polícia Civil do Amazonas. O MPAM apontou falhas na fundamentação de decisões para confirmar ou rejeitar prisões em flagrante, práticas que comprometem o devido processo legal.
“Procedimentos administrativos, como a ratificação de uma prisão, precisam de justificativas claras para garantir a transparência e a legalidade”, afirmou o promotor, destacando que modelos mais robustos, como o adotado pela Polícia Federal, poderiam ser implementados.
Próximos passos
Os procedimentos instaurados pela Proceap incluem:
- Análise da legalidade dos flagrantes virtuais realizados em Manaus.
- Investigação da conduta do delegado responsável pela liberação da advogada.
- Avaliação da atuação da Comissão de Prerrogativas da OAB-AM no caso.
O caso revelou não apenas suspeitas de tráfico de drogas, mas também questões mais amplas sobre a eficiência das instituições de segurança pública e o equilíbrio entre direitos e deveres no sistema judicial.