O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) emitiram a Recomendação Conjunta nº 22/2024, exigindo a regularização dos repasses financeiros para a Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA). A medida busca sanar a falta de medicamentos e produtos para saúde na rede pública estadual, que tem causado impactos diretos no atendimento à população.
Irregularidades apontadas
Uma inspeção recente revelou problemas graves, como a precariedade no sistema de controle de estoques da CEMA e a ausência de integração com as unidades de saúde. Dados apresentados pelo MP indicam que o Tesouro Estadual deixou de repassar quase R$ 200 milhões em 2023 e mais de R$ 93 milhões em 2024, comprometendo o abastecimento e a assistência farmacêutica.
Entre as demandas não atendidas, destacam-se medicamentos classificados como imprescindíveis (categoria Z), necessários para a continuidade de tratamentos críticos.
Impactos para a população
Pacientes relatam dificuldades no acesso a medicamentos essenciais e tratamentos, especialmente em unidades de média e alta complexidade. Protestos e reclamações foram registrados em Manaus e cidades vizinhas, evidenciando a urgência de medidas efetivas.
“Essa situação compromete não apenas a saúde da população, mas também a credibilidade das políticas públicas no estado”, destacou um representante do MPF durante a divulgação da recomendação.
Medidas recomendadas
O documento sugere ações concretas, como:
- Regularização dos repasses financeiros até dezembro de 2024.
- Implementação de sistemas integrados entre a CEMA e unidades de saúde.
- Publicação periódica de relatórios de controle de medicamentos e insumos.
- Revisão orçamentária para incluir valores não repassados nos últimos dois anos.
Além disso, os MPs pedem que o governo estadual apresente um diagnóstico detalhado sobre os impedimentos técnicos que têm prejudicado os repasses e garantias para a aquisição de insumos prioritários.
O que esperar daqui para frente?
A Recomendação Conjunta estabelece um prazo de até 10 dias para que as autoridades respondam sobre o acatamento das medidas. Caso contrário, o MPF e o MP-AM podem adotar ações judiciais para assegurar a regularização do abastecimento de medicamentos no Amazonas.
A crise no fornecimento de medicamentos expõe não apenas problemas estruturais na gestão pública, mas também a urgência de reformas para garantir o direito à saúde da população.