O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) apresentou um projeto de lei no Parlamento Estadual que visa proibir práticas de revista íntima consideradas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais no Amazonas. A iniciativa busca equilibrar a necessidade de segurança com o respeito aos direitos humanos, propondo o uso de tecnologia como alternativa às abordagens invasivas.
A medida define como revista vexatória qualquer procedimento que exponha o visitante ao desnudamento total ou parcial, à inspeção de cavidades corporais ou a práticas que atentem contra a dignidade humana. Casos assim, segundo o deputado, têm sido alvos de constantes denúncias, tornando a revisão dessa prática uma demanda urgente.
Um debate em contexto nacional
A proposta do deputado não surge de maneira isolada. Leis semelhantes já foram implementadas em outros estados, como
São Paulo, que desde 2014 proíbe revistas íntimas vexatórias nos presídios estaduais. Em Minas Gerais, uma legislação aprovada em 2015 adotou o uso de scanners corporais para garantir a segurança sem recorrer a práticas invasivas.
Além disso, decisões judiciais têm reforçado essa tendência. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento majoritário para proibir revistas íntimas vexatórias, argumentando que procedimentos desrespeitosos ferem princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana.
Esses exemplos demonstram que a modernização dos procedimentos de revista não compromete a segurança prisional. Pelo contrário, o uso de tecnologias como scanners corporais e detectores de metais tem se mostrado mais eficaz na detecção de contrabando, como drogas e celulares.
Equilíbrio entre segurança e dignidade
O texto do projeto enfatiza a adoção de métodos respeitosos e alinhados com os direitos humanos. A proposta recomenda que revistas sejam realizadas prioritariamente com equipamentos tecnológicos, como scanners corporais e detectores de metais, eliminando a necessidade de práticas invasivas.
No entanto, o projeto admite a possibilidade de revista manual em casos excepcionais. Para isso, a situação deve apresentar uma suspeita fundada e justificada de risco à segurança, e mesmo nessas situações, o respeito à dignidade da pessoa deve ser garantido.
“Aqueles que visitam presidiários, sejam temporários ou sentenciados, não deixam de ser cidadãos. É nosso dever garantir que a dignidade deles seja preservada. A tecnologia é uma aliada poderosa para garantir segurança sem humilhar as pessoas”, afirmou o deputado.
Implicações e desafios da mudança
A implementação da proposta traria impactos significativos, tanto na preservação da dignidade dos visitantes quanto na gestão prisional. A adoção de tecnologia, embora mais cara inicialmente, oferece eficiência e reduz o risco de confrontos ou litígios relacionados a abusos.
Críticos da prática atual argumentam que a exposição de visitantes em revistas íntimas não apenas viola direitos fundamentais, mas também não oferece garantia plena de segurança. Casos de contrabando em presídios muitas vezes envolvem agentes internos, uma questão que procedimentos invasivos não conseguem solucionar.
Por outro lado, opositores ao projeto alegam que a substituição por tecnologias pode ser inviável em unidades prisionais com orçamento limitado. Contudo, experiências de outros estados e países indicam que os custos iniciais são compensados pela redução de processos judiciais e pela melhora nas condições de trabalho dos agentes penitenciários.
Avanço no Amazonas
A tramitação do projeto começa em um momento de maior atenção ao sistema prisional no Amazonas. O estado já enfrentou graves crises no setor, desde superlotação até denúncias de corrupção e violações de direitos humanos. A aprovação da lei pode representar um marco importante na reformulação das práticas prisionais e um avanço na modernização do sistema.
Se aprovada, a medida colocará o Amazonas em alinhamento com boas práticas já adotadas em outras regiões e reforçará o compromisso do estado com a dignidade humana, sem comprometer a segurança prisional.