A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as operações da Voepass a partir de 11 de março de 2025. A decisão tem caráter cautelar e permanecerá em vigor até que a empresa corrija as irregularidades identificadas.
A Voepass, composta pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, operava voos comerciais em 15 localidades e fretamentos em outras duas. Com a suspensão, a companhia não pode vender passagens nem realizar voos.
Motivos da suspensão da Voepass
A Anac tomou essa medida devido à incapacidade da Voepass de corrigir falhas no sistema de gestão. A agência identificou problemas recorrentes, descumprimento de exigências e falta de efetividade nas ações corretivas.
Após um acidente aéreo em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, a Anac intensificou a fiscalização da empresa. Em outubro do mesmo ano, exigiu redução da malha aérea, troca de administradores e melhorias na manutenção.
Apesar dessas medidas, auditorias realizadas em fevereiro de 2025 apontaram degradação da eficiência operacional. A reincidência de falhas e a falta de resposta adequada comprometeram a segurança da operação.
Impacto da suspensão para os passageiros
Com a suspensão, todos os voos programados da Voepass foram cancelados. Os passageiros que compraram passagens devem buscar a empresa ou a agência responsável pela venda para solicitar reembolso ou reacomodação.
As passagens da Voepass eram vendidas de três formas:
- Diretamente pela Voepass: a própria companhia deve informar os passageiros.
- Pela Latam: a Latam deve comunicar os clientes sobre mudanças.
- Por agências de viagem: a agência responsável deve prestar esclarecimentos.
Direitos dos passageiros afetados
Os passageiros têm direito a:
- Reembolso integral do valor pago pela passagem.
- Reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea, se disponível.
Se a empresa não informar a alteração com pelo menos 72 horas de antecedência, o passageiro pode exigir assistência no aeroporto.
O que fazer se não for informado sobre o cancelamento?
Quem comparecer ao aeroporto sem ter sido avisado pode solicitar:
- Reembolso integral do valor da passagem.
- Reacomodação em outro voo disponível.
- Execução do serviço por outro meio de transporte (como ônibus).
A Latam, responsável por parte das vendas, deve oferecer assistência material conforme o tempo de espera:
- A partir de 1 hora: acesso a comunicação (telefone, internet).
- A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição).
- A partir de 4 horas: hospedagem e transporte, se necessário.
Reacomodação em outro destino é possível?
Pelas normas da Anac, a remarcação deve ocorrer no mesmo trecho da passagem original. A empresa não é obrigada a oferecer voos com origem ou destino diferentes.
No entanto, passageiro e companhia podem negociar outras opções, caso haja interesse mútuo.
Como registrar reclamações?
Se os direitos não forem respeitados, o passageiro deve buscar a empresa responsável pela venda da passagem. Caso o problema persista, a Anac recomenda registrar uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br.
Mais informações sobre direitos dos passageiros
Para mais detalhes, acesse a página de passageiros no site da Anac: Direitos dos Passageiros.