A 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus realizou uma audiência de conciliação nesta quinta-feira (13/03) sobre a tarifa do transporte coletivo urbano. O encontro durou 2 horas e meia e foi suspenso pela juíza Etelvina Lobo Braga. A retomada está prevista para a próxima segunda-feira (17/03), quando o acordo poderá ser homologado.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) participou da audiência com os promotores Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros. Representando o Município de Manaus, estiveram os procuradores Rafael Bertazzo e Marco Aurélio Choy, além do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores. Vereadores e um advogado também contribuíram com sugestões.
Discussão sobre a tarifa do transporte coletivo
Durante o debate, a magistrada demonstrou preocupação com o impacto da tarifa sobre a população mais vulnerável. Ela abordou a evasão de usuários para outros meios de transporte e questionou a segurança nos ônibus. Além disso, pediu esclarecimentos sobre os documentos apresentados pelos requeridos e questionou as propostas para viabilizar o sistema.
Os participantes discutiram a planilha de custos, subsídios para manter o transporte e o cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta pelo Município. A Prefeitura e o IMMU propuseram uma tarifa diferenciada: R$ 4,50 para usuários de baixa renda no Cadastro Único (CadÚnico), R$ 5,00 para os demais usuários e R$ 6,00 para o vale-transporte adquirido por empresas.
Ministério Público apresenta condições para o acordo
O MP-AM aceitou os valores propostos, mas destacou cinco pontos essenciais. Entre eles, a necessidade de garantir tarifas diferenciadas por horário e a reposição da frota para melhorar a qualidade do serviço. Além disso, exigiu uma auditoria para avaliar os custos das empresas e o cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta.
A juíza Etelvina Lobo Braga avaliou a audiência como produtiva. Segundo ela, as partes ficaram satisfeitas com os avanços e a Prefeitura levará os pontos acordados ao prefeito antes da próxima sessão. “A audiência foi bem produtiva, com a oitiva dos vereadores que deram sugestões. Segunda-feira vamos continuar e fechar com a homologação”, afirmou a magistrada.
Próximos passos na definição da tarifa
Na próxima audiência, os envolvidos devem formalizar o acordo e definir os detalhes finais. A expectativa é que a decisão traga mais estabilidade ao transporte coletivo de Manaus, equilibrando os custos para usuários e empresas.
O transporte público da capital já passou por reajustes anteriores. Em 2023, a tarifa sofreu um aumento significativo, gerando protestos e debates sobre subsídios. A nova proposta busca evitar impactos excessivos à população e garantir a sustentabilidade do sistema.